Servidores Públicos municipais de Bom Sucesso vão receber reposição salarial não paga pela gestão 2013/2016
Desde que a assumiu a gestão
em 2017, o prefeito Beto tem enfrentados problemas deixados pelas
administrações anteriores, principalmente por dívidas em precatórios com o
funcionalismo público, cujas negociações ultrapassam a R$ 2.500.000,00 (dois
milhões e meio de reais), o que tem impactado diretamente a aplicação de mais
recursos nas áreas de saúde, educação,
esporte e lazer, assistência social e infraestrutura.
Precatório é um
reconhecimento de uma dívida do poder público (municipal, estadual ou federal),
que surge de uma ação judicial definitiva e irreversível. A partir daí, a
Fazenda Pública é obrigada a pagar a uma pessoa física ou jurídica o que lhe é
devido.
Em audiência realizada no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no final de abril/2022, a atual administração negociou mais uma dívida de precatórios herdada pelo Prefeito Beto correspondentes a débitos contraídos pelas administrações 2004 a 2016, desta vez na ordem de R$ 1.845.483,42 (um milhão, oitocentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e dois centavos). Deste montante o município pagou a vista a importância de R$ 874.883,95 (oitocentos e setenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e três reais, e noventa e cinco centavos) e o restante de foi divido em cinco parcelas que serão atualizadas.
Desta vez, a boa notícia
para o funcionalismo público municipal é que, grande parte deste pagamento que
foi efetuado à vista, são de duas ações ajuizadas pelo Sindicato dos Servidores
Públicos Municipal de Bom Sucesso contra o município, referente à reposição
salarial não paga pela administração 2013/2016.
Honrando com mais esse
compromisso, cujo dinheiro em breve será creditado na conta do Sindicato para
reposição aos servidores, o prefeito Beto demonstra mais uma vez, que sua
administração cumpri rigorosamente as leis, e pensa no futuro do funcionalismo
que há mais de oito anos esperam por este pagamento a que tem total direito.
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